POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Clínica Dentária Médico dos Sorrisos, fundada em 18 de Abril de 2016, com a pessoa coletiva 513 962 735, sediada na Praça João Paulo II, nº1 e nº2 em Elvas, com o nº de registo E132428 presta serviços de medicina dentária, sob as licenças 12595/2016 e 20258/2021.
No âmbito da sua atividade a clínica Dentária Médico dos Sorrisos procede ao tratamento de dados pessoais de vários titulares de dados designadamente pacientes e subscritores da newsletter, garantindo o respeito pelas melhores práticas no domínio da proteção de dados pessoais.
Nesse sentido, a presente Política de Privacidade destina-se a transmitir aos titulares dos dados pessoais os termos do tratamento dos seus dados, os quais são tratados no estrito cumprimento do disposto na legislação em vigor, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que entrou em vigor a 25 de maio de 2018 (adiante, RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto de 2019, que assegura, na ordem jurídica nacional, a execução do referido Regulamento.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Clínica Dentária Médico dos Sorrisos é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. A clínica Médico dos Sorrisos designou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado mediante:
Endereço eletrónico: info@medicodossorrisos.pt
Carta: Ao cuidado de Encarregado de Proteção de Dados
Praça João Paulo II nº1
7350-091 Elvas
2. DADOS PESSOAIS E RESPETIVO TRATAMENTO
Por dados pessoais entende-se toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, como por exemplo, o nome, a morada, email, idade, dados de localização, genéticos, fisiológicos, económicos, culturais ou sociais. É identificável a pessoa que possa ser determinada quanto à sua identidade, em especial, por referência a um identificador: nome, número de identificação, dados de localização, elementos de identidade física, fisiológica, genética, etc.
Os dados relativos à saúde são uma categoria especial de dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde. Por tratamento de dados entende-se qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, por difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, bem como a limitação, apagamento ou destruição.
2.1. A Clínica Dentária Médico dos Sorrisos procede ao tratamento dos seguintes dados pessoais:
Utentes
- Dados de identificação pessoal
- Dados de identificação fiscal
- Dados de contacto
- Dados relativos à saúde
Pessoas que contactam as linhas telefónicas da clínica Médico dos Sorrisos
- Dados de identificação pessoal
- Dados de contacto
- Dados relativos à saúde
Subscritores da newsletter e formulários online
- Nome
- Telefone
3. QUANDO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
A Clínica Dentária Médico dos Sorrisos procede à recolha dos seus dados pessoais de acordo com finalidades antes identificadas. Não é obrigado a fornecer à clínica os dados pessoais solicitados. Caso entenda não o fazer, poderemos não conseguir oferecer-lhe os nossos serviços, transmitir-lhe determinadas informações ou responder a alguma questão que possa ter.
A clínica dentária Médico dos Sorrisos procede à recolha dos seus dados pessoais de forma direta, designadamente:
- Nas clínicas Médico dos Sorrisos, de forma presencial, telefonicamente por mensagens escritas;
- Online, através da medicodossorrisos.pt e de formulários online.
4. FUNDAMENTO E FINALIDADES PARA TRATAR OS SEUS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais é sempre realizado de acordo com finalidades previamente determinadas. A clínica Médico dos Sorrisos procede ao tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais das seguintes finalidades:
- Fins ligados à execução da prestação de serviços de cuidados de saúde de caráter preventivo, curativo e de reabilitação;
- Garantir a proteção e segurança dos titulares dos dados;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Gestão contabilística, fiscal e financeira;
- Gestão de contencioso;Gestão da relação do titular dos dados com a clínica Médico dos Sorrisos;
- Gestão de recursos humanos;
- Fins ligados à prestação de serviços informativos e formativos;
- Envio de newsletters, revistas, folhetos, livros digitais.
Os dados pessoais dos respetivos titulares são objeto de um tratamento lícito, pelo que, apenas procedemos ao seu tratamento quando se verifique, pelo menos, uma das seguintes situações:
- Obtemos o seu consentimento para o tratamento, nos casos em que este é necessário. Tal sucede, por exemplo, com a subscrição da nossa newsletter;
- Para efeitos de medicina preventiva, diagnóstico médico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde.
- Para efeitos dos interesses legítimos da clínica Médico dos Sorrisos na proteção dos seus colaboradores, utentes e quaisquer outras pessoas que acedam às instalações da clínica Médico dos Sorrisos, bem como dos serviços e dos bens contra o acesso não autorizado, dano, perda, furto ou roubo, assegurando também os requisitos previstos no artigo 31.º da Lei n.º 34/2013 de 16 de maio. Tal sucede com os dados tratados através das câmaras de videovigilância;
- Para efeitos de interesses legítimos da clínica Médico dos Sorrisos em contribuir para o desenvolvimento da literacia em saúde e dos cuidados de saúde oral, promoção de comportamentos saudáveis que visem a promoção de uma melhoria de saúde oral; tal ocorre, por exemplo, para o envio de comunicações da clínica Médico dos Sorrisos, tais como revistas e newsletters, e sms/emails com conteúdo motivacional sobre estilos de vida saudáveis;
- Para efeitos dos interesses legítimos da clínica Médico dos Sorrisos e de outras entidades com quem estabelecemos protocolos de colaboração para contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde prestados a nível de saúde oral à população. Tal sucede quando o contactamos para o convidarmos a realizar uma consulta de avaliação/rastreio.
5. QUANDO TRANSMITIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Não partilhamos os seus dados pessoais com pessoas singulares e coletivas externas à clínica Médico dos Sorrisos, exceto quando:
- Temos que cumprir obrigações legais, nomeadamente transmissão de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras;
- Entidades a que a clínica Médico dos Sorrisos recorra para prestação de determinados serviços, nomeadamente entidades que prestem serviços de suporte informático, serviços de arquivo e de destruição de documentos em suporte manual ou digital, serviços de tecnologias de informação e comunicação e prestadores de serviços clínicos;
- Estamos perante o interesse legítimo da clínica Médico dos Sorrisos de apresentar ações ou queixas no interesse dos nossos direitos ou para proteger os direitos dos seus utentes;
- Obtemos o seu consentimento, quando aplicável.
Relativamente aos dados relativos à saúde, terão acesso aos mesmos os médicos e outros profissionais de saúde adstritos à prestação de cuidados e tratamentos. Para além dos profissionais mencionados sujeitos à obrigação de sigilo profissional, podem aceder a estas categorias especiais de dados colaboradores que, contratualmente, assumiram tal obrigação de confidencialidade.
Todas as entidades a quem possam ser comunicados os seus dados estão contratualmente obrigadas a guardar sigilo, bem como à garantia de adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas a fim de assegurar o cumprimento do RGPD.
6. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
O período de tempo durante o qual os dados são conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. De qualquer modo, o período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são conservados é o estritamente necessário para a realização da finalidade definida ou, quando se aplique, até que exerça o seu direito de oposição, direito ao apagamento ou retire o consentimento. Existem casos em que clínica Médico dos Sorrisos está legalmente obrigada a conservar os dados pessoais por um período de tempo determinado, por exemplo:
- Dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos, na medida em que há que respeitar a legislação contabilística e fiscal;
- Dados de saúde, para respeitar a legislação referente à conservação dos arquivos relativos àqueles dados pessoais.
- Depois de decorrido o período de conservação, a clínica Médico dos Sorrisos eliminará ou procederá à sua anonimização.
7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Os titulares dos dados têm o direito de solicitar, nos termos da legislação vigente, o acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, a sua retificação, o seu apagamento, a limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados, a oposição ao tratamento, bem como a portabilidade dos dados.
Quando o tratamento de dados pessoais se basear no seu consentimento pode, ainda, em qualquer altura, retirar o seu consentimento sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
Por uma questão de segurança, precaução, privacidade e proteção dos dados pessoais, para a realização de qualquer pedido à clínica Médico dos Sorrisos é necessário que o titular de dados ou alguém que atue em seu nome confirme, pelo menos, 3 dos seguintes dados do titular: Nº paciente, Nome completo, Data de Nascimento, NIF, CC/BI e Nº SNS.
O exercício dos seus direitos pode ser efetuado presencialmente na clínica Médico dos Sorrisos e através do contacto de email e/ou morada do Encarregado de Proteção de Dados da clínica Médico dos Sorrisos, mencionados no ponto 1 deste documento.
Especificamente os pedidos de retificação/atualização de dados podem ser efetuados por telefone, presencialmente, para os contactos de email da clínica Médico dos Sorrisos. Se presencialmente ou por telefone o pedido será executado de imediato, após confirmação dos dados de identificação do titular. Em especial, quanto aos dados relativos à saúde, o acesso à informação de saúde pode ser exercido, ainda, por intermédio do seu médico.
O acesso aos seus dados pessoais, incluindo os dados relativos à saúde, bem como qualquer outro pedido relativo aos seus dados pessoais, pode ser solicitado por si, enquanto titular dos dados, por alguém por si autorizado, ou por alguém que legalmente o represente, designadamente o seu representante legal, procurador de saúde e/ou herdeiro legal, com a devida comprovação legal.
Os pedidos relativos a menores de idade apenas poderão ser exercidos pelos respetivos representantes parentais/legais. Os pedidos relativos a pessoas falecidas, tais como os pedidos de relatório clínico de utentes falecidos, apenas são aceites por escrito (email ou carta), através do email rgpd@medicodossorrisos.pt ou dos emails dos serviços administrativos da clínica Médico dos Sorrisos e/ou da morada da clínica Médico dos Sorrisos.
Qualquer pedido relativo a pessoas falecidas deve ser acompanhado de cópia dos seguintes documentos comprovativos:
- Habilitação de Herdeiros;
- Documento de não delegação de procurador de saúde ou testamento vital que disponha em contrário à habilitação de herdeiros (declaração obtida no Centro de Saúde)
- Assinatura de declaração por parte de todos os herdeiros, sob compromisso de honra, autorizando a entrega do pedido solicitado ao requerente, fazendo menção ao motivo do pedido.
Caso entenda que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento lícito por parte da clínica Médico dos Sorrisos, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra entidade de controlo competente nos termos da Lei.
8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A clínica Médico dos Sorrisos está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita, assim como para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
A clínica Médico dos Sorrisos compromete-se a implementar as melhores práticas de segurança de informação.
A clínica Médico dos Sorrisos não se responsabiliza e não presta garantias relativamente a outros websites que possam ser acedidos através de hiperligações no nosso website. Adicionalmente cabe ao utilizador tomar precauções e assegurar-se que a informação que retire não contenha características de natureza prejudicial.
9. COOKIES
Cookies são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais. A clínica Médico dos Sorrisos utiliza Cookies para determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do seu website, permitindo uma navegação mais rápida, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A utilização de Cookies é uma prática comum dos websites da Internet, sendo que a maioria dos navegadores da Internet permite que um Utilizador possa aceitar, recusar ou apagar cookies através da seleção das definições apropriadas.
10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A clínica Médico dos Sorrisos reserva-se ao direito de proceder a alterações ou atualizações à presente política de privacidade, sendo essas eventuais alterações comunicadas no site da clínica Médico dos Sorrisos.
Atualização: 18 de Setembro de 2023.